O que é?
A ação de indenização por erro médico é um recurso jurídico crucial para pacientes que enfrentaram danos devido a falhas no tratamento médico.
Esses erros podem variar desde diagnósticos equivocados até procedimentos cirúrgicos mal executados, administração inadequada de medicamentos e falta de acompanhamento pós-operatório adequado.
Quando essas falhas resultam em danos físicos, emocionais ou financeiros significativos, é fundamental entender seus direitos e as opções legais disponíveis para buscar justiça.
O que é erro médico?
Erro médico é qualquer falha ou negligência por parte de profissionais de saúde que resulte em dano ao paciente.
Isso pode incluir diagnósticos incorretos, erros durante cirurgias, administração inadequada de medicamentos, falta de acompanhamento pós-operatório adequado, entre outros.
Quando tais erros causam danos ao paciente, ele ou seus representantes legais têm o direito de buscar compensação por meio de uma ação judicial de indenização por erro médico.
Caracterização legal do erro médico
O erro médico pode ser caracterizado a partir do momento em que um profissional de saúde, ao exercer suas funções, comete uma ação ou omissão que não esteja em conformidade com os padrões aceitos de cuidado, resultando em danos ao paciente.
Em termos legais e éticos, isso pode incluir desde diagnósticos incorretos, falhas em procedimentos cirúrgicos, administração inadequada de medicamentos, até a falta de informação adequada ao paciente sobre diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento.
Um exemplo claro é quando um médico não informa corretamente sobre os riscos associados a um procedimento ou não obtém o consentimento informado do paciente antes de realizar uma intervenção médica. Essa falta de comunicação pode, em si mesma, configurar um erro médico, especialmente se a falta de informação resultar em danos ao paciente.
Portanto, o erro médico pode ser identificado a partir do momento em que há uma falha no dever do profissional de saúde em agir com o cuidado, a diligência e a habilidade esperados, o que direta ou indiretamente provoca prejuízos à saúde do paciente.
Tipos de danos compensáveis
Em uma ação de indenização por erro médico, diversos tipos de danos podem ser considerados para compensação:
- Danos Físicos: Lesões corporais, incapacidade temporária ou permanente, dor física e necessidade de tratamentos médicos adicionais são exemplos de danos físicos que podem ser compensados.
- Danos Morais: Sofrimento emocional, angústia psicológica, humilhação, ansiedade e outros impactos negativos na qualidade de vida do paciente podem ser avaliados e compensados.
- Danos Financeiros: Incluem despesas médicas, custos de reabilitação, perda de renda devido à incapacidade de trabalhar, entre outros prejuízos financeiros decorrentes do erro médico.
Qual o prazo para acionar os responsáveis?
O prazo para que a vítima de erro médico acione os responsáveis varia de acordo com a legislação brasileira e as circunstâncias específicas do caso.
Em geral, o Código Civil Brasileiro estabelece um prazo de prescrição de 3 anos para ações de responsabilidade civil, contados a partir do momento em que a vítima teve ciência do dano e de sua autoria.
No entanto, quando se trata de erro médico, muitas vezes a prescrição pode ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece um prazo mais longo de 5 anos para ações de reparação de danos decorrentes de serviços, iniciando-se a contagem também a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Como proceder em caso de erro médico?
- Documentação e Prova: É fundamental reunir todos os documentos médicos relacionados ao tratamento em questão, incluindo prontuários, laudos, receitas e relatórios médicos que evidenciem o erro e os danos causados.
- Consultoria Jurídica Especializada: Buscar orientação de um advogado especializado em direito médico é essencial para avaliar a viabilidade da ação, entender seus direitos e obter a assistência necessária ao longo do processo judicial.
- Prazos Legais: Respeitar os prazos legais para ingressar com a ação é crucial. No Brasil, o prazo para entrar com uma ação por erro médico pode variar conforme o tipo de dano sofrido e o momento em que ele foi descoberto.
- Perícia Médica: Em muitos casos, será necessária uma perícia médica para avaliar a relação entre o erro cometido e os danos causados. Essa perícia é fundamental para embasar tecnicamente a ação judicial.
Conclusão
A ação de indenização por erro médico representa um importante instrumento para garantir que pacientes recebam reparação pelos danos sofridos devido a falhas no atendimento médico.
Conhecer seus direitos, entender como proceder e contar com apoio jurídico especializado são passos fundamentais para buscar justiça em casos tão sensíveis e complexos como esses.
Se você ou alguém próximo foi vítima de erro médico, não hesite em buscar ajuda legal qualificada para avaliar suas opções e proteger seus direitos.
Para mais informações ou assistência legal especializada, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudar.